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Câmeras escondidas: legal ou ilegal?

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Entender sobre a regularidade das câmeras escondidas é algo essencial para que você não acabe metendo os pés pelas mãos no quesito segurança.

Muitas pessoas acreditam que as câmeras escondidas são a melhor opção para garantir a proteção do seu bem. Entretanto, devemos ter em mente que a captação de imagens constitui um dado de caráter pessoal. Assim, precisamos andar sempre de olho na legislação relativa à proteção de dados.

Para que confusões possam ser evitadas, é necessário entender a diferença entre gravações privadas e vigilância por vídeo. As gravações privadas são aquelas realizadas para fins particulares, seja em espaços públicos ou privados. Já a vigilância por vídeo são gravações realizadas com o objetivo de manter a segurança de um espaço público, como em uma rua movimentada da cidade.

Ficou confuso? Vem com a gente para as próximas linhas e entenda mais detalhes.

Afinal, é legal ou não instalar câmeras de vigilância escondidas em uma casa?

O que irá determinar a instalação e gravação com câmeras escondidas algo legal ou não será o seu objetivo. Seu objetivo é melhorar a segurança da residência? Então, sim, você está fazendo algo legal, é claro, desde que quem está sendo gravado saiba da existência das câmeras. Entretanto, se o objetivo é filmar pessoas em atividades íntimas e sem consentimento, isso é considerado totalmente ilegal.

Quando as câmeras escondidas são uma boa opção?

Em grande parte dos casos, as câmeras escondidas são instaladas para o controle dos funcionários. Entretanto, neste caso, as gravações não serão legais, pois não contam com a autorização prévia do trabalhador.

É fato que estamos falando de um espaço particular, mas para o empregado, este é um centro de trabalho. Assim, ser informado da gravação é algo essencial.

Mas, um caso em que a instalação se torna importante, e até mesmo essencial, é quando se busca provas de que alguém está cometendo um crime na habitação, como, por exemplo, abusando um menor. Nestes casos, obviamente, não se é necessário avisar sobre as câmeras.

As imagens feitas de maneira escondida servem como provas?

Se a instalação das câmeras foi feita considerando os requisitos para seu uso legal, as imagens feitas pelas mesmas podem ser usadas como provas sem qualquer problema. Nos casos em que o uso da câmera é feita de maneira ilegal, as imagens podem até mesmo se voltar contra a pessoa, afinal, a mesma estará infringindo a legislação vigente.

Não é difícil ver casos em que as gravações condenem quem instalou as câmeras. Mas o fato é que ainda falta uma regulamentação específica sobre este tema. Assim, os tribunais acabam resolvendo, caso a caso, se as gravações feitas por câmeras escondidas são legais ou não.

Portanto, se você está pensando em instalar uma câmera escondida em casa, recomendamos que você só faça isso se tiver alguma suspeita de crime. Essa não é uma realidade? Opte por um sistema de segurança tradicional para garantir que sua residência esteja sempre segura. 
E, para isso, conte conosco! Nós fornecemos o que há de melhor no quesito sistema de segurança para que você não se preocupe enquanto está fora de casa. Clique aqui e saiba mais!

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